Formul�rio de ades�o Cart�o

Formul�rio para credenciamento de �ticas

Prezado Empresario

Obrigado pelo seu interesse em ampliar seu atendimento perante nossos associados. Por favor, preencha com aten��o os campos abaixo dispon�veis, leia e aceite o contrato de credenciamento via web e envie sua candidatura junto com os arquvos solicitados em anexo. No termo de uma semana voc� recebera o parecer da VISIONCard em rela�ao a seu cadastro


*TIPO DE PESSOA:	FISICA JURIDICA OUTROS/EXTERIOR	*CNPJ:
*RAZ�O SOCIAL:		*NOME FANTASIA:
*NOME REDUZIDO:
INSC. ESTADUAL:		INSC. MUNICIPAL:
*CEP:		*ENDERE�O:
*N�MERO:		COMPLEMENTO:
*BAIRRO:		*ESTADO:
*CIDADE:		FONE:
CELULAR:		OPERADORA:
E-MAIL:		SITE:
DATA DE FUNDA��O:	/ / (DD/MM/AAAA)	PRE�O CONSULTA:
HOR�RIO ATENDIMENTO:
*RESPONS�VEL JUR�DICO:		*CPF:
RG:		NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:		PROFISS�O:
CEP:		ENDERE�O:
N�MERO:		COMPLEMENTO:
BAIRRO:		ESTADO:
CIDADE:
ENVIE CONTRATO SOCIAL, ALVAR� DE FUNCIONAMENTO E SANITARIO EM PDF, LISTA DE SERVI�O E ESPECIALIDADES EM EXCELL OU CSV:
CONTRATO:	CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL CONTRATANTE: VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SAUDE S.A., PESSOA JUR�DICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N�. 27.778.798/0001-53, COM SEDE NA RUA HENRIQUE MEYER, N�. 280, SALA N� 208, BAIRRO CENTRO, CEP 89201-405, NA CIDADE DE JOINVILLE/SCC, NESTE ATO REPRESENTADA NA FORMA DE SEU CONTRATO SOCIAL. E O PROFISSIONAL DESCRITO NO PRESENTE FORMUL�RIO DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADO DE COMUM ACORDO E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL, PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE, NOS TERMOS A SEGUIR AJUSTADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLA��O VIGENTE E APLIC�VEL � ESP�CIE: AS PARTES ACIMA QUALIFICADAS VEM, DE COMUM ACORDO E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL, PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE, NOS TERMOS A SEGUIR AJUSTADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLA��O VIGENTE E APLIC�VEL � ESP�CIE: CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO 1.1 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR A PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS BENEFICI�RIOS DO PLANO DE SA�DE DA CONTRATANTE NOS LIMITES ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO. 1.2 A PRESTA��O DOS SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL PELO(A) CONTRATADO(A) AOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE OBSERVAR� A TABELA DE VALORES CONSTANTE NO ANEXO I, O QUAL, AP�S A ASSINATURA DAS PARTES PASSAR� A INTEGRAR O PRESENTE CONTRATO. 1.3 OS SERVI�OS N�O RELACIONADOS NO ANEXO I PODER�O SER CONTRATADOS DIRETAMENTE PELO(A) BENEFICI�RIO(A) DA CONTRATANTE PERANTE O(A) CONTRATADO(A), SEM QUALQUER INTERMEDIA��O OU PARTICIPA��O DA CONTRATANTE. 1.4 S�O CONSIDERADOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE E, PORTANTO, ABRANGIDOS PELO PRESENTE CONTRATO, OS TITULARES DE BENEF�CIOS CONTRATADOS JUNTO � CONTRATANTE, OS QUAIS DEVER�O, OBRIGATORIAMENTE, APRESENTAR AO(�) CONTRATADO(A) CART�O DE USU�RIO VIGENTE EXPEDIDO PELA CONTRATANTE E DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO. 1.5 A CONDI��O DE BENEFICI�RIO PODER� SER VERIFICADA PELO(A) CONTRATADO(A) TAMB�M ATRAV�S DE CONSULTA NO S�TIO ELETR�NICO MANTIDO PELA CONTRATANTE (WWW.VISIONCARDBRASIL.COM). 1.6 OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO SER�O EXECUTADOS PELO(A) CONTRATADO(A), QUE DEVER�, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR EM DIA COM O ALVAR� DE LOCALIZA��O, ALVAR� SANIT�RIO, REGISTRO JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS PROFISSIONAIS, EMITIDOS PELOS �RG�OS COMPETENTES, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE PODER�O SER EXIGIDOS, A QUALQUER TEMPO, PELA CONTRATANTE E/OU DEMAIS �RG�O P�BLICOS FISCALIZADORES RELATIVAMENTE AO(S) LOCAL(IS) DE ATENDIMENTO MANTIDO(S) PELO(A) CONTRATADO(A). 1.7 � DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO(A) CONTRATADO(A) TODAS E QUAISQUER MULTAS E/OU PENALIDADES EVENTUALMENTE SOFRIDAS PELA CONTRATANTE EM RAZ�O DA AUS�NCIA DA DOCUMENTA��O INDICADA NO ITEM ANTERIOR, DENTRE OUTRAS PREVISTAS PELA LEGISLA��O VIGENTE PARA A PRESTA��O DE SERVI�OS PELO(A) CONTRATADO(A), SENDO QUE A AUS�NCIA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS E CONDI��ES � CAUSA DE RESCIS�O IMEDIATA DO PRESENTE CONTRATO. 1.8 O(A) CONTRATADO(A) N�O PODER�, EM NENHUMA HIP�TESE E SOB NENHUM PRETEXTO OU ALEGA��O, DISCRIMINAR OS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE OU ATEND�-LOS DE FORMA DISTINTA DAQUELA DISPENSADA AOS DEMAIS CLIENTES, INCLUSIVE NO TOCANTE AOS HOR�RIOS DISPON�VEIS PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS. 1.9 O(A) CONTRATADO(A) INFORMAR� NO ANEXO I OS TELEFONES E ENDERE�OS DE E-MAILS E S�TIO ELETR�NICO PARA AGENDAMENTO DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, BEM COMO PARA QUE OS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE POSSAM ENTRAR EM CONTATO PARA OBTEN��O DE INFORMA��ES, OR�AMENTOS, ESCLARECIMENTO DE D�VIDAS, DENTRE OUTROS. CL�USULA SEGUNDA � DA REMUNERA��O 2.1 OS SERVI�OS PRESTADOS PELO(A) CONTRATADO(A) DESCRITOS NO ANEXO I, DEVER�O SER REMUNERADOS PELOS VALORES CORRESPONDENTES E TAMB�M CONSTANTES NO ANEXO I, SENDO VEDADA A COBRAN�A DE VALORES SUPERIORES �QUELES PACTUADOS ENTRE AS PARTES. 2.2 O PAGAMENTO DOS SERVI�OS PRESTADOS SER� REALIZADO DIRETAMENTE PELO(A) BENEFICI�RIO(A) DA CONTRATANTE, SEM QUALQUER INTERMEDIA��O OU PARTICIPA��O DA CONTRATANTE. 2.3 AS CONSULTAS DE RETORNO N�O SER�O OBJETO DE COBRAN�A QUANDO REALIZADAS EM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS E/OU, AP�S ESTE PRAZO, ESTAR RELACIONADA A CAUSA GERADORA DA CONSULTA ORIGIN�RIA, COMO POR EXEMPLO, ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS PARA COMPLEMENTA��O DO ATENDIMENTO INICIAL, NOS TERMOS PREVISTOS PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 2.4 � VEDADO AO(�) CONTRATADO(A) COBRAR QUALQUER SUPLEMENTA��O E/OU COMPLEMENTA��O DE VALORES A QUALQUER T�TULO DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE PELOS SERVI�OS RELACIONADOS NO ANEXO I. EM RELA��O AOS SERVI�OS N�O RELACIONADOS NO ANEXO I, O(A) CONTRATADO(A) TER� AUTONOMIA E LIBERDADE PARA NEGOCIAR OS VALORES CORRESPONDENTES DIRETAMENTE COM O(A) BENEFICI�RIO(A) DA CONTRATANTE. 2.5 A CONTRATANTE N�O SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DOS SERVI�OS PRESTADOS PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS(AS) SEUS/SUAS BENEFICI�RIOS(AS), OS(AS) QUAIS SER�O EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEIS PELO PAGAMENTO DOS SERVI�OS QUE LHES FOREM PRESTADOS. 2.6 O(A) CONTRATADO(A) RESPONSABILIZAR-SE-� INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE POR COBRAN�AS INDEVIDAS FEITAS AOS(�S) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE OU SEUS REPRESENTANTES. 2.7 O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES NO ANEXO I SER�O OBJETO DE NEGOCIA��O ENTRE AS PARTES EM PERIODICIDADE N�O INFERIOR A UMA VEZ AO ANO. CL�USULA TERCEIRA � DAS OBRIGA��ES DA CONTRATANTE 3.1 FORNECER AO(�) CONTRATADO(A) AS INFORMA��ES NECESS�RIAS PARA A ADEQUADA PRESTA��O DE SERVI�OS; 3.2 DISPONIBILIZAR OS DADOS DO(A) CONTRATADO(A) AOS(�S) SEUS/SUAS BENEFICI�RIOS(AS); CL�USULA QUARTA � DAS OBRIGA��ES DO(A) CONTRATADO(A) 4.1 PRESTAR OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO EM FAVOR DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES CL�NICAS, NOS TERMOS AJUSTADOS NO PRESENTE CONTRATO; 4.2 PRESTAR OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE FORMA DILIGENTE, PRUDENTE E PERITA, EM RIGOROSA OBSERV�NCIA AOS ENUNCIADOS T�CNICOS E �TICOS PRECONIZADOS PELA �REA T�CNICA CORRESPONDENTE; 4.3 DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, GESTANTES, LACTANTES, LACTENTES E CRIAN�AS AT� 5 (CINCO) ANOS DE IDADE; 4.4 TRATAR OS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE COM URBANIDADE, RESPEITO E ATEN��O, N�O DISCRIMINANDO-OS SOB QUALQUER HIP�TESE OU ARGUMENTO, INCLUSIVE NO TOCANTE AO PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E DEMAIS SERVI�OS; 4.5 ESCOLHER, CONTRATAR E ASSUMIR INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE A RESPONSABILIDADE PELA M�O DE OBRA NECESS�RIA PARA EXECU��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, ESPECIALMENTE OS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCI�RIOS, SOCIAIS, FISCAIS E COMERCIAIS, N�O HAVENDO QUALQUER VINCULA��O DE NATUREZA TRABALHISTA ENTRE A CONTRATANTE E O(A) CONTRATADO(A), BEM COMO SEUS EMPREGADOS E/OU PRESTADORES DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO; 4.6 UTILIZAR, NA EXECU��O DO PRESENTE CONTRATO SOMENTE EMPREGADOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM SITUA��O REGULAR, BEM COMO PRESTADORES DE SERVI�OS DEVIDA E FORMALMENTE CONTRATADOS ATRAV�S DE CONTRATOS ESCRITOS, DEVENDO, EM QUALQUER HIP�TESE, ESTAREM TECNICAMENTE HABILITADOS PARA O EXERC�CIO DA SUA FUN��O E PARA PRESTAR OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO; 4.7 CUMPRIR TODA A LEGISLA��O APLIC�VEL A PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, SEJA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, BEM COMO TODAS AS DETERMINA��ES E RESOLU��ES DOS �RG�OS DA ADMINISTRA��O P�BLICA COMPETENTES, ASSIM COMO SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES DE FISCALIZA��O, INCLUSIVE ANVISA, CFM, ETC, RESPONSABILIZANDO-SE, �NICA, INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE, POR TODO E QUALQUER �NUS DECORRENTE DA INOBSERV�NCIA DESTES PRECEITOS; 4.8 CUMPRIR AS OBRIGA��ES LEGAIS E TAMB�M AQUELAS DISPOSTAS PELOS FORNECEDORES E FABRICANTES DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, MEDICAMENTOS E QUAISQUER INSUMOS UTILIZADOS PARA A PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE, DEVENDO MANTER PELO PRAZO PREVISTO PELA LEGISLA��O VIGENTE, ARQUIVO ORGANIZADO E ATUALIZADO DE MANUTEN��ES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ESTERILIZA��ES E PROCESSAMENTOS, DOCUMENTA��O RELATIVA A COMPRA DOS MESMOS, BEM COMO COMPROVA��O DE QUE O FABRICANTE E/OU FORNECEDOR, BEM COMO O(S) PRODUTO(S), MATERIAL(IS) E/OU EQUIPAMENTO(S) POSSUEM LICEN�A E REGISTRO PERANTE A ANVISA, POSSIBILITANDO AMPLA RASTREABILIDADE; 4.9 UTILIZAR E FORNECER PARA OS MEMBROS DA SUA EQUIPE OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESS�RIOS, INCLUSIVE DE SEGURAN�A E PROTE��O INDIVIDUAL, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLA��O VIGENTE APLIC�VEL PARA A EXECU��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO; 4.10 DISPONIBILIZAR MENSALMENTE PARA A CONTRATANTE OS DADOS ASSISTENCIAIS DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SEUS BENEFICI�RIOS, CONTENDO O NOME DO(A) BENEFICI�RIO E O SERVI�O QUE LHE FOI PRESTADO, DENTRE OUTROS. 4.11 INFORMAR, POR ESCRITO, AO CLIENTE OU RESPONS�VEL, BEM COMO � CONTRATANTE, AS RAZ�ES T�CNICAS ALEGADAS QUANDO DA DECIS�O DE N�O REALIZA��O DE QUALQUER SERVI�O PREVISTO NO PRESENTE CONTRATO; 4.12 MANTER ATUALIZADO O PRONTU�RIO ASSISTENCIAL DOS(AS) PACIENTES, CORRETAMENTE PREENCHIDO E ORGANIZADO, DE ACORDO COM AS NORMAS DISPOSTAS PELA LEGISLA��O VIGENTE APLIC�VEL; 4.13 FORNECER � CONTRATANTE AS INFORMA��ES SOLICITADAS, NO PRAZO M�XIMO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA SOLICITA��O; 4.14 DISPONIBILIZAR � CONTRATANTE E/OU AO(�S) SEUS/SUAS BENEFICI�RIOS C�PIA DO PRONTU�RIO ASSISTENCIAL E/OU DECLARA��O RELATANDO OS SERVI�OS PRESTADOS PARA QUE O(A) BENEFICI�RIO TENHA CONDI��ES, SE NECESS�RIO FOR, DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL PERANTE OUTRO PRESTADOR DE SUA ESCOLHA, INTEGRANTE OU N�O DA REDE CREDENCIADA DA CONTRATANTE; 4.15 CUMPRIR A LEGISLA��O FISCAL E TRIBUT�RIA VIGENTE E APLIC�VEL A PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, ESTANDO INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE OBRIGADO E RESPONS�VEL PELO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS COMINA��ES LEGAIS INCIDENTES; 4.16 OBTER TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE SEMPRE QUE HOUVER INDICA��O T�CNICA E �TICA; 4.17 INFORMAR COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECED�NCIA A ALTERA��O DE QUAISQUER DOS DADOS DE QUALIFICA��O E/OU DA COMPOSI��O SOCIET�RIA; 4.18 CUMPRIR AS DISPOSI��ES DO MANUAL DO CREDENCIADO, DISPON�VEL PARA ACESSO NO S�TIO ELETR�NICO (WWW.VISIONCARD.CLUB), AO QUAL O(A) CREDENCIADO(A) DESDE LOGO DECLARA TER CONHECIMENTO. 4.19 SENDO O(A) CONTRATADO(A) RESPONS�VEL PELOS SERVI�OS PRESTADOS, DEVER� ARCAR COM OS CUSTOS INERENTES A CORRE��O DE EVENTUAIS FALHAS E/OU NECESSIDADE DE CORRE��ES, REFAZIMENTOS, REPETI��ES, ETC, NOS SERVI�OS PRESTADOS EM FAVOR DOS(AS) BENEFICI�RIO(AS) DA CONTRATANTE. CL�USULA QUINTA � DA RESPONSABILIDADE 5.1 O(A) CONTRATADO(A) SER� INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA SUA PRESTA��O DE SERVI�OS, SEJA POR ATO PR�PRIO OU POR ATO DE TERCEIRO (EMPREGADO, PREPOSTO, PRESTADOR DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO, BEM COMO QUALQUER OUTRO(A) PROFISSIONAL QUE TENHA SIDO INDICADO E/OU ELEITO PELO(A) CONTRATADO(A)). 5.2 CADA PARTE SER� INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL PELA ELEI��O E CONTRATA��O DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTAR�O OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, SENDO CADA QUAL RESPONS�VEL PELO PAGAMENTO DA REMUNERA��O DA SUA EQUIPE, ASSIM COMO TODOS OS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE ESTA REMUNERA��O, TAIS COMO TAXAS, TRIBUTOS, CONTRIBUI��ES TRABALHISTAS, PREVIDENCI�RIAS E SOCIAIS, REFLEXOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERA��O NA FORMA DA LEI, F�RIAS, D�CIMO TERCEIRO, HORAS EXTRAS, DENTRE OUTROS. 5.3 FICA AJUSTADO, DESDE J�, QUE SE FOR AJUIZADA, EM FACE DA CONTRATANTE, EVENTUAL A��O TRABALHISTA POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO DO(A) CONTRATADO(A), PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE V�NCULO EMPREGAT�CIO E/OU RESPECTIVAS VERBAS E REFLEXOS TRABALHISTAS E/OU VERBAS INDENIZAT�RIAS DE QUALQUER NATUREZA, O(A) CONTRATADO(A) SER� INTEGRAL, AMPLA E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CONTRATANTE COM O PATROC�NIO DA SUA DEFESA PERANTE PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS (CUSTAS PROCESSUAIS, HONOR�RIOS PERICIAIS, FOTOC�PIAS, EMOLUMENTOS DE CART�RIOS, HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS, MULTAS, DENTRE OUTROS), BEM COMO PELO TOTAL PAGAMENTO OU RESSARCIMENTO DOS VALORES DE EVENTUAIS CONDENA��ES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, PODENDO A CONTRATANTE INGRESSAR COM A COMPETENTE A��O REGRESSIVA E/OU DENUNCIA��O � LIDE, E/OU A��O DE COBRAN�A E/OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL CAB�VEL. 5.4 FICA AJUSTADO, DESDE J�, QUE NO CASO DE RECLAMA��O OU QUEIXA DE BENEFICI�RIOS(AS), SEUS REPRESENTANTES OU FAMILIARES, POR ATOS COMISSIVOS E/OU OMISSIVOS, PRATICADOS PELO(A) CONTRATADO(A), SEU EMPREGADO, PREPOSTO, PRESTADOR DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO, BEM COMO QUALQUER OUTRO(A) PROFISSIONAL QUE TENHA SIDO INDICADO E/OU ELEITO PELO(A) CONTRATADO(A), O(A) CONTRATADO(A) SER� INTEGRAL, AMPLA E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CONTRATANTE COM O PATROC�NIO DA SUA DEFESA PERANTE PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS (CUSTAS PROCESSUAIS, HONOR�RIOS PERICIAIS, FOTOC�PIAS, EMOLUMENTOS DE CART�RIOS, HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS, MULTAS, DENTRE OUTROS), BEM COMO PELO INTEGRAL PAGAMENTO E/OU RESSARCIMENTO DOS VALORES DE EVENTUAIS INDENIZA��ES E REPARA��ES DE DANOS A QUE A CONTRATANTE VENHA A SER CONDENADA, PODENDO A CONTRATANTE INGRESSAR COM A COMPETENTE A��O REGRESSIVA E/OU DENUNCIA��O � LIDE, E/OU A��O DE COBRAN�A E/OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL CAB�VEL. 5.5 NA HIP�TESE DO PRESENTE CONTRATO N�O ESTAR MAIS VIGENTE QUANDO DA OCORR�NCIA DAS HIP�TESES PREVISTAS NESTA CL�USULA, O(A) CONTRATADO(A), POR SI, SEUS S�CIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES A QUALQUER T�TULO, SE OBRIGA EM CAR�TER IRREVOG�VEL E IRRETRAT�VEL AO PAGAMENTO TOTAL DOS VALORES E DESPESAS PREVISTAS EM FAVOR DA CONTRATANTE. 5.6 NAS HIP�TESES DE UMA PARTE SER ACIONADA JUDICIALMENTE POR OBRIGA��O QUE PERTEN�A A OUTRA PARTE, FICA DESDE LOGO ESTABELECIDA A OBRIGA��O DA PARTE EFETIVAMENTE RESPONS�VEL EM INTEGRAR O POLO PASSIVO DA REFERIDA DEMANDA JUDICIAL, ASSUMINDO A SUA RESPONSABILIDADE, ESTANDO DESDE LOGO AUTORIZADA A PARTE PREJUDICADA EM REQUERER A DENUNCIA��O � LIDE DA PARTE RESPONS�VEL. 5.7 A OBRIGA��O DA PARTE RESPONS�VEL EM ARCAR POR TODA E QUALQUER DESPESA, CONDENA��O, INDENIZA��O OU DANO EVENTUALMENTE SOFRIDO PELA PARTE INDEVIDAMENTE RESPONSABILIZADA, INCLUSIVE COM OS CUSTOS INERENTES A CONFEC��O DA SUA DEFESA, � AMPLA E N�O SE RESTRINGE �S HIP�TESES PREVISTAS EXPRESSAMENTE NESTA CL�USULA. 5.8 AS OBRIGA��ES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES DESCRITAS NO PRESENTE CONTRATO, PERMANECEM H�GIDAS NO QUE FOR CAB�VEL, AINDA QUE HAJA A INTEGRA��O DA PARTE RESPONS�VEL AO PROCESSO OU NO CASO DE N�O SER ACEITA A SUA DENUNCIA��O. CL�USULA SEXTA � DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 6.1 AS PARTES SE OBRIGAM A MANTER SIGILO E CONFIDENCIALIDADE EM RELA��O AS INFORMA��ES OBTIDAS ATRAV�S DA EXECU��O DO PRESENTE CONTRATO, SENDO VEDADA A SUA DIVULGA��O A QUALQUER T�TULO, SALVO MEDIANTE EXPRESSA E ESCRITA AUTORIZA��O E CONCORD�NCIA DE AMBAS AS PARTES. 6.2 ESTA OBRIGA��O ABRANGE N�O S� AS PARTES, ATRAV�S DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MAS TAMB�M SEUS S�CIOS, ACIONISTAS, EMPREGADOS, REPRESENTANTES E PRESTADORES DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO. 6.3 O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGA��O POR QUAISQUER DAS PARTES ENSEJAR� A APLICA��O DAS PENALIDADES PREVISTAS E DISPOSTAS NA LEGISLA��O VIGENTE. 6.4 O(A) CONTRATADO(A) AUTORIZA A CONTRATANTE, DURANTE A VIG�NCIA DO PRESENTE CONTRATO, A UTILIZAR E VEICULAR O SEU NOME, ESPECIALIDADE, INSCRI��O PERANTE O CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE, CORPO DE PROFISSIONAIS, LOCAL DE ATENDIMENTO, BEM COMO TELEFONES PARA CONTATO, DENTRE OUTRAS INFORMA��ES PERTINENTES EM SEUS MATERIAIS DE DIVULGA��O NOS MAIS DIVERSOS MEIOS MIDI�TICOS. CL�USULA S�TIMA � DA VIG�NCIA E DA RESCIS�O 7.1 O PRESENTE CONTRATO PASSA A VIGORAR A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM VIG�NCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PODENDO SER RENOVADO AUTOMATICAMENTE POR IGUAIS E SUCESSIVOS PER�ODOS. 7.2 QUALQUER DAS PARTES PODER� RESCINDIR ANTECIPADA E IMOTIVADAMENTE O PRESENTE CONTRATO, MEDIANTE PR�VIO E EXPRESSO AVISO COM ANTECED�NCIA M�NIMA DE 60 (SESSENTA) DIAS. 7.3 DURANTE O PRAZO DO AVISO DA RESCIS�O AS OBRIGA��ES CONSTANTES NO PRESENTE INSTRUMENTO PERMANECEM H�GIDAS E VIGENTES, NA FORMA PREVISTA NO PRESENTE CONTRATO, SENDO QUE O(A) CONTRATADO(A) SE OBRIGA A N�O INICIAR NOVOS ATENDIMENTOS NO PRAZO DE RESCIS�O; 7.4 O(A) CONTRATADO(A) DEVER� FORNECER AS INFORMA��ES E DOCUMENTOS NECESS�RIOS PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO(A) BENEFICI�RIO(A) POR OUTRO(A) PROFISSIONAL E/OU SERVI�O DE ASSIST�NCIA � SA�DE AP�S A RESCIS�O DO PRESENTE CONTRATO. 7.5 A CONTRATANTE COMUNICAR� AOS SEUS BENEFICI�RIOS QUE O(A) CONTRATADO(A) N�O INTEGRA SUA REDE DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS A PARTIR DO AVISO DE RESCIS�O. 7.6 O PRESENTE CONTRATO PODER� SER RESCINDIDO, DE PLENO DIREITO E DE FORMA IMEDIATA, MEDIANTE NOTIFICA��O ESCRITA DA PARTE CONTR�RIA, NAS SEGUINTES HIP�TESES: A. POR DETERMINA��O LEGAL, OU POR ORDEM EMANADA DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE DETERMINE A SUSPENS�O OU SUPRESS�O DA PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DESTE CONTRATO; B. EM OUTRAS SITUA��ES PREVISTAS PELA LEGISLA��O VIGENTE. 7.7 A CONTRATANTE PODER� SUSPENDER DE FORMA IMEDIATA E PREVENTIVA A EXECU��O DO PRESENTE PARA REALIZA��O DE SINDIC�NCIA INTERNA VISANDO A APURA��O DE INFRA��O CONTRATUAL. 7.8 REALIZADA A SINDIC�NCIA INTERNA, GARANTINDO-SE AO(�) CONTRATADO(A) O DIREITO AO CONTRADIT�RIO E AMPLA DEFESA, E COMPROVADA A EXIST�NCIA DE INFRA��O CONTRATUAL, O PRESENTE CONTRATO PODER� SER RESCINDIDO DE FORMA IMEDIATA, MEDIANTE NOTIFICA��O ESCRITA DO CONTRATADO(A). 7.9 EM TODAS AS HIP�TESES DE SUSPENS�O E/OU RESCIS�O IMEDIATA DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATANTE SER� RESPONS�VEL POR ENTRAR EM CONTATO COM OS BENEFICI�RIOS ATENDIDOS PELO(A) CONTRATADO(A), FORNECER OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES. CL�USULA OITAVA � DISPOSI��ES GERAIS 8.1 DA VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SA�DE S.A: O CONTRATADO(A) DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE CRIA��O A EMPRESA VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SA�DE S.A E QUE ASSIM QUE CONCLU�DA ESSA CRIA��O, A CONTRATANTE REPASSAR� TODOS SEUS CONTRATOS � NOVA EMPRESA CONSTITU�DA VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SA�DE S.A QUE ASSUMIR� DA VISIONCARD DO BRASIL LTDA. TODOS OS CONTRATOS COM SEUS RESPECTIVOS DIREITOS E DEVERES, INCLUINDO ESTE INSTRUMENTO. 8.2 ESTE CONTRATO N�O ESTABELECE, EM QUALQUER HIP�TESE, NENHUM LIAME DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS PARTES, NEM QUALQUER FORMA DE SOCIEDADE OU DE ASSOCIA��O ENTRE OS SIGNAT�RIOS, INEXISTINDO, TAMB�M, QUALQUER V�NCULO EMPREGAT�CIO ENTRE AS PARTES OU AINDA QUALQUER OBRIGA��O E/OU RELA��O DE EXCLUSIVIDADE. 8.3 ESTE CONTRATO OBRIGA, EM TODAS AS SUAS CL�USULAS E CONDI��ES, TANTO AS PARTES CONTRATANTES, COMO TAMB�M SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES A QUALQUER T�TULO. 8.4 OS DIREITOS E OBRIGA��ES PROVENIENTES DESTE CONTRATO N�O PODER�O SER CEDIDOS A TERCEIROS, SALVO AUTORIZA��O EXPRESSA DA OUTRA PARTE. 8.5 A INVALIDADE DE CONDI��ES ISOLADAS DESTE CONTRATO, OU DE PARTES DO MESMO, N�O CONSTITUI A INVALIDADE DE TODO O SEU CONTE�DO, SENDO QUE AS MODIFICA��ES E ALTERA��ES SER�O PROCESSADAS DE FORMA ESCRITA. 8.6 EVENTUAL TOLER�NCIA, POR QUALQUER DOS CONTRATANTES, AO DESCUMPRIMENTO DE CL�USULAS DO PRESENTE INSTRUMENTO N�O IMPLICAR� EM PRECEDENTE, NOVA��O OU MODIFICA��O DE QUAISQUER DAS DISPOSI��ES DESTE CONTRATO, AS QUAIS PERMANECER�O �NTEGRAS E EM PLENO VIGOR. 8.7 O PRESENTE CONTRATO RESCINDE E TORNA SEM EFEITO TODA E QUALQUER DISPOSI��O ANTERIORMENTE RELACIONADA AO SEU OBJETO. 8.8 OS CASOS OMISSOS SER�O RESOLVIDOS MEDIANTE ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES, ATRAV�S DE OF�CIOS, CIRCULARES, FORMALIZA��O DE ADITIVOS AO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL E EM OBSERV�NCIA A LEGISLA��O VIGENTE. 8.9 EVENTUAIS CONFLITOS ENTRE AS PARTES NO �MBITO DO PRESENTE CONTRATO SER�O SUBMETIDAS � ARBITRAGEM, SENDO QUE CADA PARTE DEVER� ELEGER UM �RBITRO E OS DOIS �RBITROS ELEITOS PELAS PARTES DEVER�O ESCOLHER UM TERCEIRO, DE COMUM ACORDO. 8.10 CADA PARTE DEVER� ARCAR COM OS HONOR�RIOS PROFISSIONAIS DO �RBITRO POR SI INDICADO, DEVENDO CADA QUAL ARCAR COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONOR�RIOS DO �RBITRO ELEITO DE COMUM ACORDO PELOS �RBITROS ELEITOS POR CADA UMA DAS PARTES. 8.11 AS DELIBERA��ES DE EVENTUAL ARBITRAGEM DEVER�O OBSERVAR A LEGISLA��O REGULADORA DA MAT�RIA E VALER�O COM DECIS�O DEFINITIVA EM RELA��O AS PARTES. 8.12 FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE JOINVILLE/SC PARA DIRIMIR QUAISQUER D�VIDAS E CONFLITOS ORIUNDOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, N�O CONTIDAS OU ABRANGIDAS NO �MBITO DA ARBITRAGEM, BEM COMO PARA EXECUTAR OU QUESTIONAR A SENTEN�A ARBITRAL, RENUNCIANDO AS PARTES A QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS ESPECIAL E PRIVILEGIADO QUE SEJA. E, POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ACEITA NO PRESENTE FORMUL�RIOS TODAS A CLAUSULAS APRESENTADAS. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL CONTRATANTE: VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SAUDE S.A., PESSOA JUR�DICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N�. 27.778.798/0001-53, COM SEDE NA RUA HENRIQUE MEYER, N�. 280, SALA N� 208, BAIRRO CENTRO, CEP 89201-405, NA CIDADE DE JOINVILLE/SCC, NESTE ATO REPRESENTADA NA FORMA DE SEU CONTRATO SOCIAL. E O PROFISSIONAL DESCRITO NO PRESENTE FORMUL�RIO DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADO DE COMUM ACORDO E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL, PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE, NOS TERMOS A SEGUIR AJUSTADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLA��O VIGENTE E APLIC�VEL � ESP�CIE: AS PARTES ACIMA QUALIFICADAS VEM, DE COMUM ACORDO E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL, PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE, NOS TERMOS A SEGUIR AJUSTADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLA��O VIGENTE E APLIC�VEL � ESP�CIE: CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO 1.1 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR A PRESTA��O DE SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS BENEFICI�RIOS DO PLANO DE SA�DE DA CONTRATANTE NOS LIMITES ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO. 1.2 A PRESTA��O DOS SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL PELO(A) CONTRATADO(A) AOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE OBSERVAR� A TABELA DE VALORES CONSTANTE NO ANEXO I, O QUAL, AP�S A ASSINATURA DAS PARTES PASSAR� A INTEGRAR O PRESENTE CONTRATO. 1.3 OS SERVI�OS N�O RELACIONADOS NO ANEXO I PODER�O SER CONTRATADOS DIRETAMENTE PELO(A) BENEFICI�RIO(A) DA CONTRATANTE PERANTE O(A) CONTRATADO(A), SEM QUALQUER INTERMEDIA��O OU PARTICIPA��O DA CONTRATANTE. 1.4 S�O CONSIDERADOS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE E, PORTANTO, ABRANGIDOS PELO PRESENTE CONTRATO, OS TITULARES DE BENEF�CIOS CONTRATADOS JUNTO � CONTRATANTE, OS QUAIS DEVER�O, OBRIGATORIAMENTE, APRESENTAR AO(�) CONTRATADO(A) CART�O DE USU�RIO VIGENTE EXPEDIDO PELA CONTRATANTE E DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO. 1.5 A CONDI��O DE BENEFICI�RIO PODER� SER VERIFICADA PELO(A) CONTRATADO(A) TAMB�M ATRAV�S DE CONSULTA NO S�TIO ELETR�NICO MANTIDO PELA CONTRATANTE (WWW.VISIONCARDBRASIL.COM). 1.6 OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO SER�O EXECUTADOS PELO(A) CONTRATADO(A), QUE DEVER�, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR EM DIA COM O ALVAR� DE LOCALIZA��O, ALVAR� SANIT�RIO, REGISTRO JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS PROFISSIONAIS, EMITIDOS PELOS �RG�OS COMPETENTES, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE PODER�O SER EXIGIDOS, A QUALQUER TEMPO, PELA CONTRATANTE E/OU DEMAIS �RG�O P�BLICOS FISCALIZADORES RELATIVAMENTE AO(S) LOCAL(IS) DE ATENDIMENTO MANTIDO(S) PELO(A) CONTRATADO(A). 1.7 � DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO(A) CONTRATADO(A) TODAS E QUAISQUER MULTAS E/OU PENALIDADES EVENTUALMENTE SOFRIDAS PELA CONTRATANTE EM RAZ�O DA AUS�NCIA DA DOCUMENTA��O INDICADA NO ITEM ANTERIOR, DENTRE OUTRAS PREVISTAS PELA LEGISLA��O VIGENTE PARA A PRESTA��O DE SERVI�OS PELO(A) CONTRATADO(A), SENDO QUE A AUS�NCIA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS E CONDI��ES � CAUSA DE RESCIS�O IMEDIATA DO PRESENTE CONTRATO. 1.8 O(A) CONTRATADO(A) N�O PODER�, EM NENHUMA HIP�TESE E SOB NENHUM PRETEXTO OU ALEGA��O, DISCRIMINAR OS BENEFICI�RIOS DA CONTRATANTE OU ATEND�-LOS DE FORMA DISTINTA DAQUELA DISPENSADA AOS DEMAIS CLIENTES, INCLUSIVE NO TOCANTE AOS HOR�RIOS DISPON�VEIS PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS. 1.9 O(A) CONTRATADO(A) INFORMAR� NO ANEXO I OS TELEFONES E ENDERE�OS DE E-MAILS E S�TIO ELETR�NICO PARA AGENDAMENTO DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, BEM COMO PARA QUE OS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE POSSAM ENTRAR EM CONTATO PARA OBTEN��O DE INFORMA��ES, OR�AMENTOS, ESCLARECIMENTO DE D�VIDAS, DENTRE OUTROS. CL�USULA SEGUNDA � DA REMUNERA��O 2.1 OS SERVI�OS PRESTADOS PELO(A) CONTRATADO(A) DESCRITOS NO ANEXO I, DEVER�O SER REMUNERADOS PELOS VALORES CORRESPONDENTES E TAMB�M CONSTANTES NO ANEXO I, SENDO VEDADA A COBRAN�A DE VALORES SUPERIORES �QUELES PACTUADOS ENTRE AS PARTES. 2.2 O PAGAMENTO DOS SERVI�OS PRESTADOS SER� REALIZADO DIRETAMENTE PELO(A) BENEFICI�RIO(A) DA CONTRATANTE, SEM QUALQUER INTERMEDIA��O OU PARTICIPA��O DA CONTRATANTE. 2.3 AS CONSULTAS DE RETORNO N�O SER�O OBJETO DE COBRAN�A QUANDO REALIZADAS EM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS E/OU, AP�S ESTE PRAZO, ESTAR RELACIONADA A CAUSA GERADORA DA CONSULTA ORIGIN�RIA, COMO POR EXEMPLO, ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS PARA COMPLEMENTA��O DO ATENDIMENTO INICIAL, NOS TERMOS PREVISTOS PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 2.4 � VEDADO AO(�) CONTRATADO(A) COBRAR QUALQUER SUPLEMENTA��O E/OU COMPLEMENTA��O DE VALORES A QUALQUER T�TULO DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE PELOS SERVI�OS RELACIONADOS NO ANEXO I. EM RELA��O AOS SERVI�OS N�O RELACIONADOS NO ANEXO I, O(A) CONTRATADO(A) TER� AUTONOMIA E LIBERDADE PARA NEGOCIAR OS VALORES CORRESPONDENTES DIRETAMENTE COM O(A) BENEFICI�RIO(A) DA CONTRATANTE. 2.5 A CONTRATANTE N�O SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DOS SERVI�OS PRESTADOS PELO(A) CONTRATADO(A) EM FAVOR DOS(AS) SEUS/SUAS BENEFICI�RIOS(AS), OS(AS) QUAIS SER�O EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEIS PELO PAGAMENTO DOS SERVI�OS QUE LHES FOREM PRESTADOS. 2.6 O(A) CONTRATADO(A) RESPONSABILIZAR-SE-� INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE POR COBRAN�AS INDEVIDAS FEITAS AOS(�S) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE OU SEUS REPRESENTANTES. 2.7 O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES NO ANEXO I SER�O OBJETO DE NEGOCIA��O ENTRE AS PARTES EM PERIODICIDADE N�O INFERIOR A UMA VEZ AO ANO. CL�USULA TERCEIRA � DAS OBRIGA��ES DA CONTRATANTE 3.1 FORNECER AO(�) CONTRATADO(A) AS INFORMA��ES NECESS�RIAS PARA A ADEQUADA PRESTA��O DE SERVI�OS; 3.2 DISPONIBILIZAR OS DADOS DO(A) CONTRATADO(A) AOS(�S) SEUS/SUAS BENEFICI�RIOS(AS); CL�USULA QUARTA � DAS OBRIGA��ES DO(A) CONTRATADO(A) 4.1 PRESTAR OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO EM FAVOR DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES CL�NICAS, NOS TERMOS AJUSTADOS NO PRESENTE CONTRATO; 4.2 PRESTAR OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE FORMA DILIGENTE, PRUDENTE E PERITA, EM RIGOROSA OBSERV�NCIA AOS ENUNCIADOS T�CNICOS E �TICOS PRECONIZADOS PELA �REA T�CNICA CORRESPONDENTE; 4.3 DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, GESTANTES, LACTANTES, LACTENTES E CRIAN�AS AT� 5 (CINCO) ANOS DE IDADE; 4.4 TRATAR OS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE COM URBANIDADE, RESPEITO E ATEN��O, N�O DISCRIMINANDO-OS SOB QUALQUER HIP�TESE OU ARGUMENTO, INCLUSIVE NO TOCANTE AO PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E DEMAIS SERVI�OS; 4.5 ESCOLHER, CONTRATAR E ASSUMIR INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE A RESPONSABILIDADE PELA M�O DE OBRA NECESS�RIA PARA EXECU��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, ESPECIALMENTE OS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCI�RIOS, SOCIAIS, FISCAIS E COMERCIAIS, N�O HAVENDO QUALQUER VINCULA��O DE NATUREZA TRABALHISTA ENTRE A CONTRATANTE E O(A) CONTRATADO(A), BEM COMO SEUS EMPREGADOS E/OU PRESTADORES DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO; 4.6 UTILIZAR, NA EXECU��O DO PRESENTE CONTRATO SOMENTE EMPREGADOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM SITUA��O REGULAR, BEM COMO PRESTADORES DE SERVI�OS DEVIDA E FORMALMENTE CONTRATADOS ATRAV�S DE CONTRATOS ESCRITOS, DEVENDO, EM QUALQUER HIP�TESE, ESTAREM TECNICAMENTE HABILITADOS PARA O EXERC�CIO DA SUA FUN��O E PARA PRESTAR OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO; 4.7 CUMPRIR TODA A LEGISLA��O APLIC�VEL A PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, SEJA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, BEM COMO TODAS AS DETERMINA��ES E RESOLU��ES DOS �RG�OS DA ADMINISTRA��O P�BLICA COMPETENTES, ASSIM COMO SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES DE FISCALIZA��O, INCLUSIVE ANVISA, CFM, ETC, RESPONSABILIZANDO-SE, �NICA, INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE, POR TODO E QUALQUER �NUS DECORRENTE DA INOBSERV�NCIA DESTES PRECEITOS; 4.8 CUMPRIR AS OBRIGA��ES LEGAIS E TAMB�M AQUELAS DISPOSTAS PELOS FORNECEDORES E FABRICANTES DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, MEDICAMENTOS E QUAISQUER INSUMOS UTILIZADOS PARA A PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE, DEVENDO MANTER PELO PRAZO PREVISTO PELA LEGISLA��O VIGENTE, ARQUIVO ORGANIZADO E ATUALIZADO DE MANUTEN��ES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, ESTERILIZA��ES E PROCESSAMENTOS, DOCUMENTA��O RELATIVA A COMPRA DOS MESMOS, BEM COMO COMPROVA��O DE QUE O FABRICANTE E/OU FORNECEDOR, BEM COMO O(S) PRODUTO(S), MATERIAL(IS) E/OU EQUIPAMENTO(S) POSSUEM LICEN�A E REGISTRO PERANTE A ANVISA, POSSIBILITANDO AMPLA RASTREABILIDADE; 4.9 UTILIZAR E FORNECER PARA OS MEMBROS DA SUA EQUIPE OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESS�RIOS, INCLUSIVE DE SEGURAN�A E PROTE��O INDIVIDUAL, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLA��O VIGENTE APLIC�VEL PARA A EXECU��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO; 4.10 DISPONIBILIZAR MENSALMENTE PARA A CONTRATANTE OS DADOS ASSISTENCIAIS DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SEUS BENEFICI�RIOS, CONTENDO O NOME DO(A) BENEFICI�RIO E O SERVI�O QUE LHE FOI PRESTADO, DENTRE OUTROS. 4.11 INFORMAR, POR ESCRITO, AO CLIENTE OU RESPONS�VEL, BEM COMO � CONTRATANTE, AS RAZ�ES T�CNICAS ALEGADAS QUANDO DA DECIS�O DE N�O REALIZA��O DE QUALQUER SERVI�O PREVISTO NO PRESENTE CONTRATO; 4.12 MANTER ATUALIZADO O PRONTU�RIO ASSISTENCIAL DOS(AS) PACIENTES, CORRETAMENTE PREENCHIDO E ORGANIZADO, DE ACORDO COM AS NORMAS DISPOSTAS PELA LEGISLA��O VIGENTE APLIC�VEL; 4.13 FORNECER � CONTRATANTE AS INFORMA��ES SOLICITADAS, NO PRAZO M�XIMO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA SOLICITA��O; 4.14 DISPONIBILIZAR � CONTRATANTE E/OU AO(�S) SEUS/SUAS BENEFICI�RIOS C�PIA DO PRONTU�RIO ASSISTENCIAL E/OU DECLARA��O RELATANDO OS SERVI�OS PRESTADOS PARA QUE O(A) BENEFICI�RIO TENHA CONDI��ES, SE NECESS�RIO FOR, DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVI�OS DE ASSIST�NCIA � SA�DE VISUAL PERANTE OUTRO PRESTADOR DE SUA ESCOLHA, INTEGRANTE OU N�O DA REDE CREDENCIADA DA CONTRATANTE; 4.15 CUMPRIR A LEGISLA��O FISCAL E TRIBUT�RIA VIGENTE E APLIC�VEL A PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, ESTANDO INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE OBRIGADO E RESPONS�VEL PELO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS COMINA��ES LEGAIS INCIDENTES; 4.16 OBTER TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO DOS(AS) BENEFICI�RIOS(AS) DA CONTRATANTE SEMPRE QUE HOUVER INDICA��O T�CNICA E �TICA; 4.17 INFORMAR COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECED�NCIA A ALTERA��O DE QUAISQUER DOS DADOS DE QUALIFICA��O E/OU DA COMPOSI��O SOCIET�RIA; 4.18 CUMPRIR AS DISPOSI��ES DO MANUAL DO CREDENCIADO, DISPON�VEL PARA ACESSO NO S�TIO ELETR�NICO (WWW.VISIONCARD.CLUB), AO QUAL O(A) CREDENCIADO(A) DESDE LOGO DECLARA TER CONHECIMENTO. 4.19 SENDO O(A) CONTRATADO(A) RESPONS�VEL PELOS SERVI�OS PRESTADOS, DEVER� ARCAR COM OS CUSTOS INERENTES A CORRE��O DE EVENTUAIS FALHAS E/OU NECESSIDADE DE CORRE��ES, REFAZIMENTOS, REPETI��ES, ETC, NOS SERVI�OS PRESTADOS EM FAVOR DOS(AS) BENEFICI�RIO(AS) DA CONTRATANTE. CL�USULA QUINTA � DA RESPONSABILIDADE 5.1 O(A) CONTRATADO(A) SER� INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA SUA PRESTA��O DE SERVI�OS, SEJA POR ATO PR�PRIO OU POR ATO DE TERCEIRO (EMPREGADO, PREPOSTO, PRESTADOR DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO, BEM COMO QUALQUER OUTRO(A) PROFISSIONAL QUE TENHA SIDO INDICADO E/OU ELEITO PELO(A) CONTRATADO(A)). 5.2 CADA PARTE SER� INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL PELA ELEI��O E CONTRATA��O DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTAR�O OS SERVI�OS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, SENDO CADA QUAL RESPONS�VEL PELO PAGAMENTO DA REMUNERA��O DA SUA EQUIPE, ASSIM COMO TODOS OS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE ESTA REMUNERA��O, TAIS COMO TAXAS, TRIBUTOS, CONTRIBUI��ES TRABALHISTAS, PREVIDENCI�RIAS E SOCIAIS, REFLEXOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERA��O NA FORMA DA LEI, F�RIAS, D�CIMO TERCEIRO, HORAS EXTRAS, DENTRE OUTROS. 5.3 FICA AJUSTADO, DESDE J�, QUE SE FOR AJUIZADA, EM FACE DA CONTRATANTE, EVENTUAL A��O TRABALHISTA POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO DO(A) CONTRATADO(A), PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE V�NCULO EMPREGAT�CIO E/OU RESPECTIVAS VERBAS E REFLEXOS TRABALHISTAS E/OU VERBAS INDENIZAT�RIAS DE QUALQUER NATUREZA, O(A) CONTRATADO(A) SER� INTEGRAL, AMPLA E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CONTRATANTE COM O PATROC�NIO DA SUA DEFESA PERANTE PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS (CUSTAS PROCESSUAIS, HONOR�RIOS PERICIAIS, FOTOC�PIAS, EMOLUMENTOS DE CART�RIOS, HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS, MULTAS, DENTRE OUTROS), BEM COMO PELO TOTAL PAGAMENTO OU RESSARCIMENTO DOS VALORES DE EVENTUAIS CONDENA��ES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, PODENDO A CONTRATANTE INGRESSAR COM A COMPETENTE A��O REGRESSIVA E/OU DENUNCIA��O � LIDE, E/OU A��O DE COBRAN�A E/OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL CAB�VEL. 5.4 FICA AJUSTADO, DESDE J�, QUE NO CASO DE RECLAMA��O OU QUEIXA DE BENEFICI�RIOS(AS), SEUS REPRESENTANTES OU FAMILIARES, POR ATOS COMISSIVOS E/OU OMISSIVOS, PRATICADOS PELO(A) CONTRATADO(A), SEU EMPREGADO, PREPOSTO, PRESTADOR DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO, BEM COMO QUALQUER OUTRO(A) PROFISSIONAL QUE TENHA SIDO INDICADO E/OU ELEITO PELO(A) CONTRATADO(A), O(A) CONTRATADO(A) SER� INTEGRAL, AMPLA E EXCLUSIVAMENTE RESPONS�VEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CONTRATANTE COM O PATROC�NIO DA SUA DEFESA PERANTE PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS (CUSTAS PROCESSUAIS, HONOR�RIOS PERICIAIS, FOTOC�PIAS, EMOLUMENTOS DE CART�RIOS, HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS, MULTAS, DENTRE OUTROS), BEM COMO PELO INTEGRAL PAGAMENTO E/OU RESSARCIMENTO DOS VALORES DE EVENTUAIS INDENIZA��ES E REPARA��ES DE DANOS A QUE A CONTRATANTE VENHA A SER CONDENADA, PODENDO A CONTRATANTE INGRESSAR COM A COMPETENTE A��O REGRESSIVA E/OU DENUNCIA��O � LIDE, E/OU A��O DE COBRAN�A E/OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL CAB�VEL. 5.5 NA HIP�TESE DO PRESENTE CONTRATO N�O ESTAR MAIS VIGENTE QUANDO DA OCORR�NCIA DAS HIP�TESES PREVISTAS NESTA CL�USULA, O(A) CONTRATADO(A), POR SI, SEUS S�CIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES A QUALQUER T�TULO, SE OBRIGA EM CAR�TER IRREVOG�VEL E IRRETRAT�VEL AO PAGAMENTO TOTAL DOS VALORES E DESPESAS PREVISTAS EM FAVOR DA CONTRATANTE. 5.6 NAS HIP�TESES DE UMA PARTE SER ACIONADA JUDICIALMENTE POR OBRIGA��O QUE PERTEN�A A OUTRA PARTE, FICA DESDE LOGO ESTABELECIDA A OBRIGA��O DA PARTE EFETIVAMENTE RESPONS�VEL EM INTEGRAR O POLO PASSIVO DA REFERIDA DEMANDA JUDICIAL, ASSUMINDO A SUA RESPONSABILIDADE, ESTANDO DESDE LOGO AUTORIZADA A PARTE PREJUDICADA EM REQUERER A DENUNCIA��O � LIDE DA PARTE RESPONS�VEL. 5.7 A OBRIGA��O DA PARTE RESPONS�VEL EM ARCAR POR TODA E QUALQUER DESPESA, CONDENA��O, INDENIZA��O OU DANO EVENTUALMENTE SOFRIDO PELA PARTE INDEVIDAMENTE RESPONSABILIZADA, INCLUSIVE COM OS CUSTOS INERENTES A CONFEC��O DA SUA DEFESA, � AMPLA E N�O SE RESTRINGE �S HIP�TESES PREVISTAS EXPRESSAMENTE NESTA CL�USULA. 5.8 AS OBRIGA��ES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES DESCRITAS NO PRESENTE CONTRATO, PERMANECEM H�GIDAS NO QUE FOR CAB�VEL, AINDA QUE HAJA A INTEGRA��O DA PARTE RESPONS�VEL AO PROCESSO OU NO CASO DE N�O SER ACEITA A SUA DENUNCIA��O. CL�USULA SEXTA � DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 6.1 AS PARTES SE OBRIGAM A MANTER SIGILO E CONFIDENCIALIDADE EM RELA��O AS INFORMA��ES OBTIDAS ATRAV�S DA EXECU��O DO PRESENTE CONTRATO, SENDO VEDADA A SUA DIVULGA��O A QUALQUER T�TULO, SALVO MEDIANTE EXPRESSA E ESCRITA AUTORIZA��O E CONCORD�NCIA DE AMBAS AS PARTES. 6.2 ESTA OBRIGA��O ABRANGE N�O S� AS PARTES, ATRAV�S DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MAS TAMB�M SEUS S�CIOS, ACIONISTAS, EMPREGADOS, REPRESENTANTES E PRESTADORES DE SERVI�O A QUALQUER T�TULO. 6.3 O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGA��O POR QUAISQUER DAS PARTES ENSEJAR� A APLICA��O DAS PENALIDADES PREVISTAS E DISPOSTAS NA LEGISLA��O VIGENTE. 6.4 O(A) CONTRATADO(A) AUTORIZA A CONTRATANTE, DURANTE A VIG�NCIA DO PRESENTE CONTRATO, A UTILIZAR E VEICULAR O SEU NOME, ESPECIALIDADE, INSCRI��O PERANTE O CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE, CORPO DE PROFISSIONAIS, LOCAL DE ATENDIMENTO, BEM COMO TELEFONES PARA CONTATO, DENTRE OUTRAS INFORMA��ES PERTINENTES EM SEUS MATERIAIS DE DIVULGA��O NOS MAIS DIVERSOS MEIOS MIDI�TICOS. CL�USULA S�TIMA � DA VIG�NCIA E DA RESCIS�O 7.1 O PRESENTE CONTRATO PASSA A VIGORAR A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM VIG�NCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PODENDO SER RENOVADO AUTOMATICAMENTE POR IGUAIS E SUCESSIVOS PER�ODOS. 7.2 QUALQUER DAS PARTES PODER� RESCINDIR ANTECIPADA E IMOTIVADAMENTE O PRESENTE CONTRATO, MEDIANTE PR�VIO E EXPRESSO AVISO COM ANTECED�NCIA M�NIMA DE 60 (SESSENTA) DIAS. 7.3 DURANTE O PRAZO DO AVISO DA RESCIS�O AS OBRIGA��ES CONSTANTES NO PRESENTE INSTRUMENTO PERMANECEM H�GIDAS E VIGENTES, NA FORMA PREVISTA NO PRESENTE CONTRATO, SENDO QUE O(A) CONTRATADO(A) SE OBRIGA A N�O INICIAR NOVOS ATENDIMENTOS NO PRAZO DE RESCIS�O; 7.4 O(A) CONTRATADO(A) DEVER� FORNECER AS INFORMA��ES E DOCUMENTOS NECESS�RIOS PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO(A) BENEFICI�RIO(A) POR OUTRO(A) PROFISSIONAL E/OU SERVI�O DE ASSIST�NCIA � SA�DE AP�S A RESCIS�O DO PRESENTE CONTRATO. 7.5 A CONTRATANTE COMUNICAR� AOS SEUS BENEFICI�RIOS QUE O(A) CONTRATADO(A) N�O INTEGRA SUA REDE DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS A PARTIR DO AVISO DE RESCIS�O. 7.6 O PRESENTE CONTRATO PODER� SER RESCINDIDO, DE PLENO DIREITO E DE FORMA IMEDIATA, MEDIANTE NOTIFICA��O ESCRITA DA PARTE CONTR�RIA, NAS SEGUINTES HIP�TESES: A. POR DETERMINA��O LEGAL, OU POR ORDEM EMANADA DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE DETERMINE A SUSPENS�O OU SUPRESS�O DA PRESTA��O DOS SERVI�OS OBJETO DESTE CONTRATO; B. EM OUTRAS SITUA��ES PREVISTAS PELA LEGISLA��O VIGENTE. 7.7 A CONTRATANTE PODER� SUSPENDER DE FORMA IMEDIATA E PREVENTIVA A EXECU��O DO PRESENTE PARA REALIZA��O DE SINDIC�NCIA INTERNA VISANDO A APURA��O DE INFRA��O CONTRATUAL. 7.8 REALIZADA A SINDIC�NCIA INTERNA, GARANTINDO-SE AO(�) CONTRATADO(A) O DIREITO AO CONTRADIT�RIO E AMPLA DEFESA, E COMPROVADA A EXIST�NCIA DE INFRA��O CONTRATUAL, O PRESENTE CONTRATO PODER� SER RESCINDIDO DE FORMA IMEDIATA, MEDIANTE NOTIFICA��O ESCRITA DO CONTRATADO(A). 7.9 EM TODAS AS HIP�TESES DE SUSPENS�O E/OU RESCIS�O IMEDIATA DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATANTE SER� RESPONS�VEL POR ENTRAR EM CONTATO COM OS BENEFICI�RIOS ATENDIDOS PELO(A) CONTRATADO(A), FORNECER OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES. CL�USULA OITAVA � DISPOSI��ES GERAIS 8.1 DA VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SA�DE S.A: O CONTRATADO(A) DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE CRIA��O A EMPRESA VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SA�DE S.A E QUE ASSIM QUE CONCLU�DA ESSA CRIA��O, A CONTRATANTE REPASSAR� TODOS SEUS CONTRATOS � NOVA EMPRESA CONSTITU�DA VISIONCARD GLOBAL CONSULTORIA EM SA�DE S.A QUE ASSUMIR� DA VISIONCARD DO BRASIL LTDA. TODOS OS CONTRATOS COM SEUS RESPECTIVOS DIREITOS E DEVERES, INCLUINDO ESTE INSTRUMENTO. 8.2 ESTE CONTRATO N�O ESTABELECE, EM QUALQUER HIP�TESE, NENHUM LIAME DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS PARTES, NEM QUALQUER FORMA DE SOCIEDADE OU DE ASSOCIA��O ENTRE OS SIGNAT�RIOS, INEXISTINDO, TAMB�M, QUALQUER V�NCULO EMPREGAT�CIO ENTRE AS PARTES OU AINDA QUALQUER OBRIGA��O E/OU RELA��O DE EXCLUSIVIDADE. 8.3 ESTE CONTRATO OBRIGA, EM TODAS AS SUAS CL�USULAS E CONDI��ES, TANTO AS PARTES CONTRATANTES, COMO TAMB�M SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES A QUALQUER T�TULO. 8.4 OS DIREITOS E OBRIGA��ES PROVENIENTES DESTE CONTRATO N�O PODER�O SER CEDIDOS A TERCEIROS, SALVO AUTORIZA��O EXPRESSA DA OUTRA PARTE. 8.5 A INVALIDADE DE CONDI��ES ISOLADAS DESTE CONTRATO, OU DE PARTES DO MESMO, N�O CONSTITUI A INVALIDADE DE TODO O SEU CONTE�DO, SENDO QUE AS MODIFICA��ES E ALTERA��ES SER�O PROCESSADAS DE FORMA ESCRITA. 8.6 EVENTUAL TOLER�NCIA, POR QUALQUER DOS CONTRATANTES, AO DESCUMPRIMENTO DE CL�USULAS DO PRESENTE INSTRUMENTO N�O IMPLICAR� EM PRECEDENTE, NOVA��O OU MODIFICA��O DE QUAISQUER DAS DISPOSI��ES DESTE CONTRATO, AS QUAIS PERMANECER�O �NTEGRAS E EM PLENO VIGOR. 8.7 O PRESENTE CONTRATO RESCINDE E TORNA SEM EFEITO TODA E QUALQUER DISPOSI��O ANTERIORMENTE RELACIONADA AO SEU OBJETO. 8.8 OS CASOS OMISSOS SER�O RESOLVIDOS MEDIANTE ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES, ATRAV�S DE OF�CIOS, CIRCULARES, FORMALIZA��O DE ADITIVOS AO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL E EM OBSERV�NCIA A LEGISLA��O VIGENTE. 8.9 EVENTUAIS CONFLITOS ENTRE AS PARTES NO �MBITO DO PRESENTE CONTRATO SER�O SUBMETIDAS � ARBITRAGEM, SENDO QUE CADA PARTE DEVER� ELEGER UM �RBITRO E OS DOIS �RBITROS ELEITOS PELAS PARTES DEVER�O ESCOLHER UM TERCEIRO, DE COMUM ACORDO. 8.10 CADA PARTE DEVER� ARCAR COM OS HONOR�RIOS PROFISSIONAIS DO �RBITRO POR SI INDICADO, DEVENDO CADA QUAL ARCAR COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONOR�RIOS DO �RBITRO ELEITO DE COMUM ACORDO PELOS �RBITROS ELEITOS POR CADA UMA DAS PARTES. 8.11 AS DELIBERA��ES DE EVENTUAL ARBITRAGEM DEVER�O OBSERVAR A LEGISLA��O REGULADORA DA MAT�RIA E VALER�O COM DECIS�O DEFINITIVA EM RELA��O AS PARTES. 8.12 FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE JOINVILLE/SC PARA DIRIMIR QUAISQUER D�VIDAS E CONFLITOS ORIUNDOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, N�O CONTIDAS OU ABRANGIDAS NO �MBITO DA ARBITRAGEM, BEM COMO PARA EXECUTAR OU QUESTIONAR A SENTEN�A ARBITRAL, RENUNCIANDO AS PARTES A QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS ESPECIAL E PRIVILEGIADO QUE SEJA. E, POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ACEITA NO PRESENTE FORMUL�RIOS TODAS A CLAUSULAS APRESENTADAS.
TERMOS DE SERVI�O	Eu concordo com os termos de servi�o.